Patrimônio Cultural
- Decreto-Lei 25 de 1937 – Tombamento
- Lei Federal 3.924 de 1961 – Proteção de Bens Arqueológicos
- Portaria SPHAN 007 de 1988 – Normas de pesquisa
- Decreto 3.551 de 2000 – Registro de Bens Imateriais
- Outros decretos referentes aos Bens Imateriais
- Portaria IPHAN 230 de 2002 – Pesquisa Arqueológica e Licenciamento Ambiental
- Lei 11.483 de 2007 – Revitalização do setor ferroviário
- Memorando Circular CNA/DEPAM n.14 de 2012
- OfícioCircular CNA/DEPAM n.001 de 2013
- Instrução Normativa IPHAN Nº 001, de 25 de março de 2015
- Ficha de Caracterização de Atividade
- Portaria IPHAN Nº 196, de 18 de maio de 2016
- Anexo Portaria IPHAN Nº 196 – Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel
Legislação Ambiental
- Resolução CONAMA nº 01 de 1986 – Estudos de Impacto Ambiental
- Constituição Federal de 1988 – Tema do Patrimônio Cultural, Artigo 2016
- Lei de Crimes Ambientais no 9.605, de 12 de 1998
- Portaria Interministerial 419 de 2011 – Atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento Ambiental
- Portaria Interministerial Nº 60, de 24 de março de 2015
